1327149 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:

A

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam, excitam ou impedem a ação.

B

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

C

a pena pode ser atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

D

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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1326502 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:

A

salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, desde que não haja dolo evidente.

B

quando, por eficácia do meio empregado ou por impropriedade do objeto, não se consuma o crime, diz ser um crime impossível.

C

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

D

a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa; e considera-se causa a ação ou omissão, sem a qual o resultado teria ocorrido.

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1326246 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se o soldado, depois de imobilizar um cidadão que o tentava agredir, passa a agredi-lo, lesionando-o, ele responderá judicialmente pelas lesões causadas.

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1325643 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.

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1032540 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Segundo o Código Penal Militar, tem-se o seguinte:

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901894 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Extingue-se a punibilidade, segundo o Código Penal Militar,

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897283 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

No que se refere ao conflito de leis no tempo, segundo o Código Penal Militar:

A

a lei posterior que favorecer o agente aplica-se retroativamente, salvo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

B

ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, permanecendo vigente, entretanto, a sentença irrecorrível proferida com alicerce à lei anterior.

C

para se reconhecer a norma mais favorável, a lei posterior e anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

D

há orientação consolidada reconhecendo a possibilidade de se mesclar o regime penal comum e o regime penal castrense, mediante a seleção das partes mais benéficas de cada um deles.

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822572 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Crimes Militares

A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações. Sobre tais alterações, é correto afirmar que:

A

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar em serviço contra civil, serão de competência da Justiça Militar.

B

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça Comum.

C

quando da prática de crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum sempre encaminhará os autos de inquérito policial à justiça castrense.

D

os crimes dolosos contra a vida, na esfera penal militar, quando qualificados, são considerados como crime hediondo, nos termos da Lei Federal n.º 8.072/1990.

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822571 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior. Tal conduta

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822570 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Do Crime

Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu. Tal conduta