Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,

Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o

Jorge dos Santos, militar, foi realizar estágio no exterior, em país amigo, diante de convênio de cooperação. No período do seu projeto de cooperação, testemunhou movimento de militares locais que ocuparam quartéis para, com o uso de violência, protestar contra a disciplina imposta pelos superiores. Caso esses fatos tivessem ocorrido no Brasil, nos termos do Código Penal Militar, seria tipificado o crime de:

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir, dentre outros requisitos, se primário:

Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por:

Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior. Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a lei penal:

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior. Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:

O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade perante os militares subordinados na companhia, inflige, de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba cometendo suicídio.

Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de