2514185 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.

A

Os crimes de violência contra o superior (artigo 157 do CPM) e violência contra militar de serviço (artigo 158 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

B

É possível afirmar que existe tentativa para todos os crimes preterdolosos previstos no CPM, quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, sendo que, a pena do crime contra a pessoa é sempre diminuída de um terço e a da tentativa sempre diminuída da metade, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

C

Os crimes de desrespeito a superior (artigo 160 do CPM) e ofensa aviltante a inferior (artigo 176 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

D

Os crimes de rigor excessivo (artigo 174 do CPM) e violência contra o inferior (artigo 175 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta lesão corporal ou morte, atendendo-se, neste caso, as circunstâncias que evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

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2513186 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

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2512370 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se

A

o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.

B

a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.

C

da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

D

da violência resultar morte, a pena será de reforma.

E

o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.

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2511909 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

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1222294 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Espécies de Crimes militares

O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar cometeu

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1169633 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Crime Militar
Do CrimeTeoria Geral do Crime Militar

Considere o caso hipotético. O Ex-Sgt PM “X”, expulso da Polícia Militar pelo cometimento de transgressão disciplinar de natureza grave (alicerçado no Conselho de Disciplina), ajuizou ação ordinária, com pedido de concessão da tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado, pleiteando a declaração de nulidade do ato de expulsão e consequente reintegração na condição de agregado. Na ação, alegou ser portador de esquizofrenia refratária, doença de caráter irreversível e cujo tratamento é permanente e, em razão desse fato, foi interditado provisoriamente por decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2a Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Guarulhos, até a realização da perícia médica do Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC). Ressalta-se que o Ex-Sgt PM “X” foi considerado imputável em perícia médica realizada pelo Centro Médico da Polícia Militar e, em virtude da doen- ça mental instalada, entrou em licença médica em data anterior à expulsão e passou à condição de agregado, o que perdurou até a publicação da decisão que lhe aplicou a pena exclusória.

Diante dessa situação, é correto afirmar que

A

não assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois foi considerado imputável e não se deve confundir a capacidade jurídica civil da pessoa natural para gerir seus interesses com a capacidade para o serviço policial militar.

B

assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois o Conselho de Disciplina deveria ser suspenso até a decisão final do processo de interdição, pois entrou em licença médica em data anterior à expulsão e passou à condição de agregado, sendo então vedada a aplicação da pena exclusória.

C

assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois apesar de ser considerado imputável pela perícia médica do Centro Médico da Polícia Militar, há necessidade de se aguardar a perícia médica do IMESC.

D

assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois apesar de ser considerado imputável pela perícia médica do Centro Médico da Polícia Militar, a decisão judicial de interdição obsta a aplicação da pena de expulsão.

E

não assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois deverá aguardar o laudo da IMESC para, só então, ajuizar a referida ação ordinária.

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1169632 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Espécies de Crimes militares

No que diz respeito aos crimes contra a Administração Militar, assinale a alternativa correta.

A

Um Tenente da Polícia Militar, da reserva, que, durante uma abordagem realizada por dois soldados da Polícia Militar que se encontravam em serviço, atribui falsa identidade a um colega civil que o acompanhava, a fim de evitar que os policiais militares o identificassem como infrator da lei, pratica o crime militar de “falsa identidade”.

B

Um Tenente da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, abusa da confiança de outro militar, apresentando-lhe para recebimento qualquer documento que deve saber ser inexato, ainda que o ato atente contra a administração ou o serviço militar, será atípico em decorrência da excepcionalidade do crime culposo.

C

Um Cabo reformado da Polícia Militar que, durante abordagem a que está sendo submetido, em repulsa à injusta agressão sofrida, profere palavras de baixo calão a Sargento da Polícia Militar, da ativa, responsável pela agressão, incorre no crime de “desacato a superior”.

D

Deixar o militar no exercício de função, por negligência, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar é fato atípico no âmbito penal militar.

E

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, em prejuízo da administração militar, será considerado fato atípico no âmbito penal militar se não for cometido mediante o recebimento de vantagem indevida.

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1169629 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Crime Militar
Do Crime

Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.

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1169628 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Crime Militar
Do CrimeTeoria Geral do Crime Militar

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

A

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.

B

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

C

será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.

D

será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.

E

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

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1169627 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Teoria da Pena

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

A

nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.

B

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

C

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

D

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.

E

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.