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Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
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Com relação à suspensão condicional da pena prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
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A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):
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Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
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Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
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Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
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Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
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Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:
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Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:
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Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
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