2522385 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que

A

são considerados crimes militares em tempos de paz, os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militares contra militares ou em local sujeito à administração militar.

B

na generalidade dos casos, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Comum.

C

são considerados crimes militares em tempo de guerra, apenas aqueles especialmente previstos com essa designação pelo Código Penal Militar.

D

tempo de guerra, para efeito de aplicação da lei penal militar, começa necessariamente com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina com a declaração ou o reconhecimento do estado de paz.

E

o Código Penal Militar estabelece normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações disciplinares praticadas por militar.

Questão Desatualizada

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2508283 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

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2508262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.

A

Pratica o crime de insubmissão o militar que deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave.

B

Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.

C

Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

D

O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

E

O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.

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2508237 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Com relação à suspensão condicional da pena prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

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2348473 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):

A

caso seja negada, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de cinco anos.

B

poderá ser revogada se o reabilitado for condenado , por decisão definitiva , ao cumprimento de pena privativa da liberdade.

C

após sua averbação , determinará impossibilidade absoluta de comunicação dos antecedentes criminais.

D

poderá ser requerida decorridos três anos do dia em que for extinta a pena principal.

E

não alcança penas superiores a cinco anos impostas por sentença definitiva.

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2348427 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:

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2348403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

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Aluno-Oficial
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:

A

um sexto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

B

um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

C

um quarto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

D

metade, não podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado.

E

um sexto a um quinto, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

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2291806 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: CBM-AC

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Aluno-Oficial
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Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:

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2291796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: CBM-AC

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Aluno-Oficial
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Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?

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2291794 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: CBM-AC

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:

A

os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

B

os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

C

os crimes praticados por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D

os crimes praticados por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem

administrativa militar.

E

os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.