De acordo com o Código Penal Militar – CPM, “aquele que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, comete o crime de:

Sobre o tratamento que o Código Penal Militar – CPM dá ao crime de embriaguez em serviço (Art. 202 do CPM), assinale a alternativa correta.

Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.

O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”

De acordo com o Código Penal Militar, o crime de Revolta:

Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar:

I. O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar.

II. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

III. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)