Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro por violência doméstica, pois ele vinha ameaçando-a constantemente. Após a denúncia, ele passou a frequentar o local de trabalho de Camila, intimidando-a e colocando sua integridade física e psicológica em risco. Por isso, o juiz determinou uma medida protetiva para afastá-la temporariamente do ambiente de trabalho, garantindo que ela continuasse recebendo seu salário e mantendo o vínculo empregatício. Qual é o prazo máximo desse afastamento do local de trabalho segundo a Lei Maria da Penha?

Mariana vive um relacionamento abusivo com Roberto, que frequentemente a obriga a manter relações sexuais contra sua vontade, utilizando ameaças para intimidá-la. Além disso, ele a proíbe de utilizar métodos contraceptivos, afirmando que quer decidir sozinho sobre a possibilidade de ter filhos. Qual tipo de violência Mariana sofre, conforme a Lei Maria da Penha?

O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave problema social.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presenciado pelos filhos do casal, Joana passou por intenso sofrimento físico e mental, o que tornou inviável a continuidade da sociedade conjugal.

Nessa situação, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher