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Foram encontradas 31.684 questões.

3321466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: IFS
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A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação
 

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3320432 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC
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O Código Penal define os princípios da Teoria Geral do Direito Penal, bem como os crimes e as sanções cabíveis, tipificando determinadas condutas praticadas pelo agente. Dentre as alternativas, marque aquela que corresponde ao tipo de crime e ao bem protegido pelo Estado, de acordo com este Código.

 

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3319978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Araruna-PB
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A Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), entre 90 países que têm legislação sobre o tema, sendo sua promulgação um importante passo para combater a violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra mulheres(CRESS/PR,2021). A respeito da Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
 

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3318375 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?

 

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3318359 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.

 

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3318129 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Família do Governo Federal, a orientadora social Lúcia realizou juntamente com a equipe do referido serviço, uma oficina socioeducativa com a temática de prevenção de violência contra mulher para as participantes. Após a oficina, Antônia, de 58 anos, uma das mulheres participantes procurou a orientadora social para desabafar sobre alguns problemas de saúde que tem passado, relatando Antônia inicialmente que estava com depressão. Antônia, também, relatou a orientadora social que após ser diagnostica com depressão, seu companheiro tem ficado com a sua senha e seu cartão de acesso a sua conta corrente do banco, pois ele afirma diariamente para Antônia, seus familiares e vizinhos que ela está frágil, descontrolada e louca, deixando a mesma trancada em casa enquanto ele está no trabalho, só permitindo sua saída de casa com a autorização do mesmo. A orientadora social Lúcia, após ouvir o relato de Antônia, afirmou para a mesma que ela estava vivenciando uma situação de violência doméstica, e que esta deveria procurar a delegacia da mulher de seu município imediatamente. De acordo com o relato do caso fictício apresentado e a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta todas as formas de violência contra mulher vivenciada pela personagem Antônia:

 

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3315794 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS
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De acordo com a Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sexual.

( ) Psicológica.

( ) Institucional.

( ) Moral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3315793 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS
Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3315652 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cidreira-RS
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Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006: “É direito da mulher em ____________ de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3315651 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cidreira-RS
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Priscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre ambos, chegando ao ponto de Felipe impedir que Priscila use qualquer método contraceptivo. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, na situação apresentada, Felipe:
 

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