3350685 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento da Polícia Militar
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após ser atendido no hospital mais próximo, constatou-se, pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal

A

de natureza grave, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.

B

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar no exercício da função.

C

de natureza gravíssima, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.

D

de natureza grave, por ter sido praticada contra policial militar no exercício da função.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: UNIR

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×

Quando se versa acerca de crimes contra a Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como é o caso do excesso de exação, ou seja:

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

E

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346711 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346710 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

A

a autorização para saída temporária é ato que o juiz das execuções criminais pode delegar à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

B

ao condenado que progrediu do regime fechado para o semiaberto, para obtenção do benefício da saída temporária, não aproveita o tempo de cumprimento da pena no regime mais grave.

C

o benefício da saída temporária pode ser concedido pelo prazo não superior a 7 (sete) dias renováveis.

D

a saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto pode ser concedida mediante vigilância indireta

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346708 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

No que concerne à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006), é correto afirmar que

A

o juiz poderá conceder, de ofício, medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade física e psicológica da vítima.

B

nas Comarcas onde não houver Juízos Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a competência para a ação penal quanto a crime praticado contra mulher, em contexto de vio lência doméstica, para o qual a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será do Juizado Especial Criminal.

C

as medidas protetivas de urgência concedidas devem perdurar enquanto existir situação de risco à integridade patrimonial da ofendida.

D

é vedada a aplicação da pena de prestação pecuniária e da suspensão condicional da pena ao condenado por crime praticado em contexto de violência doméstica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:

A

a causa de diminuição de pena não pode ser negada com base, tão somente, em inquéritos ou ações penais em andamento.

B

sendo o réu processado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (artigo 35 da mesma lei), a condenação por este último não constitui, por si só, obstáculo a que se aplique o redutor de pena do tráfico privilegiado ao crime do artigo 33 da Lei de Drogas.

C

o tráfico privilegiado não deixa de ser tráfico de drogas e, portanto, ele é crime equiparado aos hediondos, por força de norma constitucional.

D

reconhecido o tráfico privilegiado, o juiz, tendo em vista a gravidade inerente ao crime de tráfico de drogas, pode impor regime semiaberto ou fechado e negar a substituição da pena privativa de liberdade, ainda que tenha sido estabelecida no mínimo a pena-base.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346701 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)

A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

A

a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

B

a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

C

a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

D

se o agente pratica, em um mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346700 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial

Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:

A

tratando-se de condenação por crime hediondo ou equiparado, o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.

B

é inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto aos reincidentes, ainda que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

C

na pena de detenção, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais e situando-se a pena acima de quatro anos, pode o juiz, fundamentadamente, impor o regime inicial fechado.

D

fixada a pena-base no mínimo, o regime inicial não pode ser mais gravoso do que aquele cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3346698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar: