Considere o caso hipotético. “Calouro”, estudante de direito da Faculdade Mineira, durante a festa típica de ingresso na referida entidade de ensino, denominada de “Calourada”, foi capturado por alguns estudantes da mesma faculdade sob o pretexto de lhe aplicar um “trote universitário”. Durante tal feito, “Calouro” foi imobilizado pelos seus colegas de faculdade e, de maneira forçada, foi compelido a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, dos mais diversos tipos, vindo a se sentir mal em virtude do completo nível de embriaguez. Ocorre que, alguns instantes após o fatídico, “Calouro”, enquanto se deslocava para sua residência, avista quem acreditava ser sua namorada, indo ao encontro da moça com o objetivo de beijá-la, não sendo o fato consumado pela interferência de terceiros que passavam pelo local que o impediram de se aproximar da moça.

Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:

Os juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de menor complexidade. Acerca dos juizados especiais criminais, com base na Lei n.º 9.099/1995 e na Lei n.º 10.259/2001, assinale a alternativa correta.

É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de

No que diz respeito à Lei n.º 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, é correto afirmar que

A respeito da Lei n.º 7.716/1989, que define e estabelece punições aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é correto afirmar que

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.072/1990 sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta as características do inquérito policial.

De acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.