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Foram encontradas 31.684 questões.

2871026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2871025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2871024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2871023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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No que se refere à Lei de Drogas, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2870881 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Sanebavi
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O Código Penal prevê que <Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça á pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena ser· reduzida de um a dois terços.=. Ao aplicar o referido instituto, em seu redutor máximo, a uma pena de 01 (um) ano de reclusão, teremos uma nova pena de:
 

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2870880 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Sanebavi
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O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que tal conduta È de natureza permanente, de forma que o autor pode ser preso em flagrante delito enquanto transportar o bem. Com base apenas nestas informações, e considerando que o suspeito A transportava um celular recém adquirido de um amigo, B, bem como que A tinha ciência inequívoca que o telefone era oriundo de um furto, assinale a alternativa falsa:
 

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2869260 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS
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Conforme a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.
(_) Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.
 

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2868442 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

À luz do Código Penal Brasileiro, ao dizer que, aquele que de forma voluntária desiste de prosseguir, na execução, somente respondendo pelos atos já praticados, está fazendo alusão ao indicado pela alternativa:

 

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2868441 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Analise as assertivas e responda.

I – Estado de necessidade.

II – Legítima defesa.

III – Estrito cumprimento de dever legal.

IV – Exercício regular de direito. No Brasil, as excludentes de ilicitude são circunstâncias previstas na legislação que tornam determinadas condutas não consideradas como ilícitas, ou seja, não são consideradas como crimes ou infrações.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses de exclusão de ilicitude.

I, II e IV, somente.
I, III e IV, somente.
II, III e IV, somente.
 

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2868440 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

À luz do Código Penal Brasileiro, no crime tentado, quando há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, sendo impossível consumar-se o crime, será denominado

 

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