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- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaTerceira Fase: Causas de Aumento e de Diminuição
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
(_) Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.
(_) Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.
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À luz do Código Penal Brasileiro, ao dizer que, aquele que de forma voluntária desiste de prosseguir, na execução, somente respondendo pelos atos já praticados, está fazendo alusão ao indicado pela alternativa:
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Analise as assertivas e responda.
I – Estado de necessidade.
II – Legítima defesa.
III – Estrito cumprimento de dever legal.
IV – Exercício regular de direito. No Brasil, as excludentes de ilicitude são circunstâncias previstas na legislação que tornam determinadas condutas não consideradas como ilícitas, ou seja, não são consideradas como crimes ou infrações.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses de exclusão de ilicitude.
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À luz do Código Penal Brasileiro, no crime tentado, quando há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, sendo impossível consumar-se o crime, será denominado
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