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Foram encontradas 32.017 questões.

2799796 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
 

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2798275 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.

  1. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio.
  2. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente.
  3. Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.

Assinale a opção correta.

 

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2798274 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
 

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2798273 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.
 

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2798272 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
 

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2798271 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,
 

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2798175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Leovegildo pratica um crime de ameaça contra a própria esposa. Registrado o fato na delegacia da área, o delegado de Polícia Civil, antevendo uma possível concretização da ameaça e considerando que o município não é sede de comarca, determina o afastamento do agressor do lar conjugal, decisão da qual Leovegildo é cientificado. Leovegildo, contudo, sem ter onde repousar, invade durante a madrugada a casa em que residia com a esposa e dorme escondido em um banheiro, deixando o imóvel logo nas primeiras horas da manhã, acreditando que não seria percebido pela esposa. Ao ultrapassar o portão que dá acesso à via pública, todavia, é surpreendido por uma viatura da Guarda Municipal, que comparecera ao local a pedido do delegado, para ver se a medida protetiva vinha sendo respeitada. Nesse contexto, é correto afirmar que Leovegildo:
 

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2798174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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O crime de comercializar ilegalmente arma de fogo, previsto no art. 17 do Estatuto do Desarmamento:
 

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2798173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Evandro, sem o objetivo de lucro, leva um cigarro de maconha a Agnaldo, pessoa do seu relacionamento, para juntos o consumirem, em uma praça pública. Todavia, são flagrados por guardas municipais no momento em que Agnaldo coloca o cigarro na boca, tragando-o. Adultos, Evandro e Agnaldo são conduzidos pelos agentes públicos à delegacia de polícia da área do fato. Evandro não tinha o costume de assim agir, tratando-se de mera eventualidade. Nesse contexto, Evandro cometeu crime previsto:
 

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2798172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Causar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previsto:
 

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