Em se tratando do crime de furto, é possível afirmar que

O Código Penal prevê de forma expressa as hipóteses de extinção da punibilidade do sujeito, apresentadas por meio de hipóteses, em uma das alternativas a seguir.

O Pronto Socorro de um determinado hospital recebe uma mulher, inconsciente e gestante, chamada Sueli, decorrente de acidente de trânsito. Ela estava embriagada no momento da colisão. Durante o atendimento, a equipe médica entende que não há outra forma de salvá-la, a menos que provoquem um aborto. Doutor Osório é o médico responsável pela difícil decisão de promover o aborto e garantir a sobrevivência de Sueli, o que, de fato, foi realizado. Tomando por base esta premissa, assinale a afirmativa correta.

Ao crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é cominada a pena de seis a vinte de anos de reclusão, porém, o mesmo artigo prevê hipótese de diminuição da pena de um sexto a um terço. A situação que se amolda a tal redutora é observada

O crimes contra a vida, descritos no Código Penal, tem o condão de proteger o bem mais precioso do cidadão, ou seja, sua própria existência. Visando ampliar a mencionada proteção, o legislador cuidou de acrescentar qualificadores no crime de homicídio, podendo, desta forma, ser considerado homicídio qualificado aquele cometido

O Código Penal, em seu título III, traz definições relativas a imputabilidade penal. Levando em conta as premissas ali contidas, é possível afirmar que

Segundo Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para

Ao tratarmos da relevância da omissão, é possível afirmar, do ponto de vista do Direito Penal, que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Com isso, assinale a alternativa que representa quem tem o dever de agir.

Com base nos critérios de aplicação da Lei Penal previstos no Código Penal Brasileiro, no que tange a extraterritorialidade, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, dentre outros, o(s) crime(s)