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2787968 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCM
Orgão: IF-SUL Minas
Provas:
    Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, associe o termo à sua respectiva definição.
    TERMOS 1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
    DEFINIÇÕES
    ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
    ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
    ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


    A sequência correta da associação é:
     

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    2787352 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Penal
    Banca: COTEC
    Orgão: Pref. São Romão-MG
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      Pedro Aleatório, presidente do partido local Ômega, tendo conhecimento que os eleitores da tribo Xacriabá teriam a pretensão de exercer o direito de voto em candidato do partido de oposição, resolve, no dia anterior ao pleito eleitoral, derrubar árvores nas vias de acesso à única seção eleitoral da aldeia. Além disso, no dia do pleito, posiciona seus capangas armados, com o intuito de dificultar o exercício dos diretos políticos dos eleitores da tribo.
      Considerando a situação descrita, é possível que Pedro Aleatório e seus capangas respondam por
       

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      2786917 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Penal
      Banca: OBJETIVA
      Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
      Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:
       

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      2785262 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Penal
      Banca: FUNDEP
      Orgão: Pref. Barra Longa-MG
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        Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

        De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

        Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/ noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentamdurante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 17 set. 2020.

        Crime de estelionato é:

         

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        2783727 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Penal
        Banca: VUNESP
        Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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        A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. Outra diretriz definida no artigo 8º (IX) da citada lei é o destaque para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
         

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        2783438 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Penal
        Banca: Consulplan
        Orgão: Câm. Tremembé-SP
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          Analise as afirmativas a seguir.
          I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto. II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
          Está correto o que se afirma apenas em
           

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          2783437 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Penal
          Banca: Consulplan
          Orgão: Câm. Tremembé-SP
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            Assinale a afirmativa correta.
             

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            2783436 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Penal
            Banca: Consulplan
            Orgão: Câm. Tremembé-SP
            Provas:
              Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se
               

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              2783432 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Penal
              Banca: Consulplan
              Orgão: Câm. Tremembé-SP
              Provas:
                Sobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.
                 

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                2783431 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Penal
                Banca: Consulplan
                Orgão: Câm. Tremembé-SP
                Provas:
                  Estabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz. Exige aludido diploma legal, no entanto, que para a concessão do benefício o preso tenha cumprido ao menos
                   

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