De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria é crime de:

Marque a alternativa que está de acordo com o § 1º da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha.

Marque a alternativa que está de acordo com as medidas integradas de prevenção da Lei Maria da Penha.

De acordo com o inciso II, Art 5º da violência doméstica e familiar contra a mulher da Lei Maria da Penha, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:

I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.

III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:

De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de: