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Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas
respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a
afirmativa correta.
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As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do
processo, à exceção de uma. Assinale-a.
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Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou
ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada
por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes,
prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
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Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a
credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não
autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de
documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
- Jurisprudência
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
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A forma de violência doméstica e familiar contra
a mulher que configura retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades é considerada, de
acordo com a Lei conhecida como Maria da
Penha, como:
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São diretrizes das medidas integradas de
prevenção à violência doméstica e familiar
contra a mulher de acordo com a Lei Maria da
Penha, com exceção de:
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O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado
da ação, encontra-se protegido por:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha
conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para
fins criminais:
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