Foram encontradas 32.508 questões.
Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:
I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.
III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.
Quais estão corretas?
Provas
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:
Provas
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:
Provas
Provas
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Corrupção de Menores (art. 218)
Provas
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Provas
Provas
Provas
Provas
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial. São mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Fonte: https://www.tjpr.jus.br/web/cevid/medidas-protetivas.
Sobre as medidas protetivas de urgência, analise as afirmativas abaixo:
I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
II. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
III. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
É CORRETO o que se afirma em:
Provas
Caderno Container