De acordo com a Lei 13.840/2019, art. 8º-E, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), os conselhos de políticas sobre drogas, constituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios, terão os seguintes objetivos, exceto:

Analise as afirmativas de acordo com a Lei 13.840/2019, art. 8º-D, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( ) Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

( ) Estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas.

( ) Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.

( ) Promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, em seu Art. 12, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, exceto:

A respeito da Lei nº 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, em seu Art. 9 §2º, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica os seguintes direitos, exceto:

Relacione os conceitos a seguir com as definições dos respectivos tipos de violência contra a mulher apresentados na Lei conhecida como Maria da Penha

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I. Violência psicológica.

II. Violência moral.

III. Violência patrimonial.

IV. Violência sexual.

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A. Praticar calúnia, difamação ou injúria.

B. Ações que contribuam para diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

C. Impedimento do uso de método contraceptivo mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.

D. Destruição parcial ou total de seus objetos e instrumentos de trabalho.

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação entre conceito e definição.

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação a referida Lei, assinale a alternativa incorreta.