comete um crime consciente de que haverá resultados indesejáveis, mas que são decorrência natural da forma de execução escolhida para alcançar o seu objetivo.

C

instigado por terceiro a um comportamento reprovável, comete um crime por imprudência.

D

reconhece a possibilidade de causar o resultado típico e decide prosseguir na execução porque confia sinceramente que isso não acontecerá.

E

se vale intencionalmente de terceiro inocente, que executa o crime sem saber o que faz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2603024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Analista Legislativo - Processo Legislativo
Provas ×

Com o objetivo de direcionar os servidores nas relações com os usuários do serviço público, João, presidente da autarquia federal Alfa, constituiu um grupo de discussão para que fossem elaboradas algumas diretrizes informativas em relação à configuração dos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019, de modo a evitar a sua prática.

Após algumas reuniões, o grupo concluiu que:

I. o especial fim de agir deve estar presente para o enquadramento de qualquer conduta na tipologia legal;

II. o elemento normativo da culpa é admitido em caráter excepcional, exigindo que o especial conhecimento da ilicitude decorra de dever funcional expresso;

III. a divergência na avaliação de fato impede a configuração da infração penal; e

IV. o exercício temporário de função pública, junto a qualquer estrutura estatal de poder, em razão de determinação legal, afasta a figura do sujeito ativo do crime.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.869/2019, em relação às conclusões do grupo de discussão, está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2602062 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

Provas:

Delegado de Polícia (Anulada)
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )

No que se refere às disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

A

Não há isenção de pena se o crime é de roubo, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça

B

E isento de pena quem comete crime de estelionato em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal

C

É isento de pena quem comete crime de estelionato, se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

D

Não há isenção de pena se o crime é de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência à pessoa

E

É isento de pena quem comete crime de apropriação indébita em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legitimo ou legitimo, seja civil ou natural

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2602055 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Legislação EspecialLei 10.741/2003: Estatuto do Idoso

Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:

A

reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida

B

privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente

C

deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da prisão

D

promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro

E

submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2602054 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Legislação EspecialLei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro

No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.

A

Será admitida a assistência da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização dessa Autarquia, e do Banco Central do Brasil quando, fora daquela hipótese, houver sido cometido na órbita de atividade sujeita à sua disciplina e fiscalização

B

A ação penal, nos crimes previstos na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal

C

Quando, no exercício de suas atribuições legais, o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, verificar a ocorrência de crime previsto na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), disso deverá informar ao Ministério Público Federal, enviando-lhe os documentos necessários à comprovação do fato

D

Sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao atendimento da requisição do Ministério Público Federal

E

Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informação recebidas