João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento.

Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

Em relação aos crimes contra a família:

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

NÃO configura crime contra idoso:

Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:

“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de

A progressão de regime de cumprimento de pena

Sobre a pena de multa, é correto afirmar que