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Foram encontradas 32.001 questões.

2137542 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere:

I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

II. Visitas quinzenais, de 2 pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas.

III. Entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário.

IV. Direito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 2 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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2137531 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

 

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2137530 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra

 

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2137485 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

 

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2137484 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

 

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2137483 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o

 

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2137468 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

 

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2137467 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:

I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.

II. Limitação de fim de semana.

III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e IV.
II, III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
 

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2137458 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.

III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.

IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.
 

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2136770 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:

 

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