Sobre os crimes Contra a Fé Pública e os crimes Contra a Administração Pública previstos no Código Penal, responda:

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, EXCETO quando o condutor:

O Princípio relacionado diretamente à natureza subsidiária do Direito Penal se trata do Princípio da:

“O imputável A, agindo com animus furandi (intenção de furtar), subtrai o veículo automotor de B, seu avô, que à época do fato contava com 65 anos.” Analisando tal situação hipotética, pode-se afirmar que:

O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o caminho que o Juiz deve, necessariamente, seguir para encontrar a pena definitiva numa situação concreta. Assinale a alternativa que representa, correta e ordenadamente, as três fases de aplicação da pena:

Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos resultantes de desígnios autônomos. Neste caso, aplica-se-lhe:

Assinale a opção correta, quanto aos crimes elencados no Código Penal contra a Administração Pública:

No tocante aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:

G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é: