Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A conta contábil “Provisões Matemáticas a Constituir / (-) Equacionamento de Déficit a Integralizar” (2.03.01.01.03.02.00), deve ser utilizada para registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes a déficit equacionado dos patrocinadores, participantes e assistidos. Ela é debitada pela reversão e creditada constituição.

( ) A conta contábil “Investimentos / Investimentos em Imóveis” (1.02.03.07.00.00.00), deve ser utilizada para registrar os bens imóveis destinados ao funcionamento da EFPC. Ela é debitada pela aquisição do bem; apropriação de acréscimos; e baixa da depreciação ou amortização e creditada pela baixa ou alienação; e pela apropriação da depreciação ou amortização.

( ) Os registros contábeis das EFPC devem ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira consolidada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.

( ) As EFPC devem registrar, ao final de cada mês, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas "Participação no Plano de Gestão Administrativa", no Ativo, e "Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa", no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.

As afirmativas são, respectivamente,

Com base no que dispõe a Lei Complementar no 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.

1. Conselho deliberativo

2. Conselho fiscal

3. Diretoria-executiva

( ) Integrado por no máximo 4 membros, e de forma paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, e de forma paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, sendo que a escolha dos participantes e assistidos ocorre por meio de eleição direta entre seus pares.

( ) O mandado de seus membros está previsto no estatuto da entidade fechada.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, vedada a recondução.

A relação correta, na ordem apresentada, é

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001, é correto afirmar que

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar no 109/2001, dar-se-á mediante

Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC no 109/2001, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

Avalie se as causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar (LC no 109/2001) incluem os seguintes itens:

I. irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;

II. situação atuarial desequilibrada;

III. situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades;

IV. aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

São de fato causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar

Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar no 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

II. Têm por objetivo unicamente operar planos de benefícios de caráter previdenciário.

III. Operam planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único.

Está correto o que se afirma em

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechadas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores.

II. Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

III. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

IV. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Estão corretas as afirmativas