Determinado beneficiário recebe indenização mensal após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o referido benefício é denominado:

Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário:

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

As normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Representa impedimento à extinção de regime próprio de previdência social (RPPS) e à migração para o regime geral de previdência social (RGPS) a eventual existência de superávit atuarial naquele regime.

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social.

Ainda que o participante opte pelo instituto do benefício proporcional diferido, ele poderá optar, posteriormente, por outros institutos.

Julgue os itens a seguir referentes a fundos previdenciais.

Um fundo previdencial atuarial pode ser constituído para apaziguar o efeito de oscilações em variáveis atuariais sobre o resultado do plano de benefícios.

Julgue os itens a seguir referentes a fundos previdenciais.

Um fundo previdencial não pode ser utilizado para cobertura de riscos associados aos benefícios previstos no cálculo das reservas matemáticas.

O regime de repartição de capitais de cobertura é incompatível com benefícios a serem pagos em forma de renda por invalidez ou morte.

A auditoria interna das entidades fechadas de previdência complementar deve ser independente e pode ser executada por auditor independente contratado, desde que ele não seja o mesmo responsável pela auditoria das demonstrações contábeis.