Foram encontradas 13.625 questões.
No que diz respeito à base de cálculo das contribuições, a lei do ente federativo definirá as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), observados alguns parâmetros definidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração.
Provas
Em relação aos conceitos e definições trazidos pelo Manual do Pró-Gestão RPPS, relacione os itens com as suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Planejamento.
2. Atividade.
3. Mapeamento e Modelagem de Processos.
4. Manualização, Padronização ou Normalização.
( ) Deve contemplar as ações a serem implementadas para a melhoria dos processos e das atividades, os padrões e as normas a serem adotados, os recursos necessários, as metas, as responsabilidades e os prazos para conclusão.
( ) É a introdução de normas e padrões nos processos de acordo com padrões de conformidade, sejam normas técnicas, requisitos legais ou de qualidade, na produção de um bem ou serviço.
( ) Representa as etapas e os desdobramentos de cada processo e mostra a sequência de ocorrências encadeadas para a consecução de determinada finalidade, pela transformação dos insumos (pessoas, materiais, determinações legais, métodos, informações) em produtos (bens, serviços, análise, informação).
( ) São ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados, os processos futuros a serem desenvolvidos, identificar informações, passos, responsáveis, fraquezas e potencialidades, construir indicadores de desempenho e aumentar sua eficácia e eficiência com a melhoria do nível de qualidade dos produtos e serviços e do nível de satisfação do cliente.
Provas
De acordo com o que dispõe o Manual do Pró-Gestão RPPS, o que é a certificação?
Provas
Provas
I. Tem por propósito resguardar recursos para atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Por isso, trata-se de um “fundo de reserva” direcionado às incertezas.
II. É garantidora dos pagamentos dos respectivos benefícios e representa percentual legalmente estabelecido do valor da reserva matemática.
III. Tem por finalidade evitar futuros desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes de fatores internos e externos, nacionais e/ou internacionais, e manter os pagamentos dos benefícios daqueles que alcançam a velhice – ou pensões a seus dependentes – que se precaveram ao se vincularem ao plano de previdência.
Está correto o que se afirma em
Provas
I. Anteriormente à decisão final de retirada do patrocínio, é recomendável que o patrocinador avalie outras alternativas, a exemplo do fechamento do plano de benefícios a novas adesões, do saldamento do plano, da migração ou da transferência de gerenciamento.
II. A entidade previdenciária deve avaliar os riscos da retirada de patrocínio, com especial atenção à correta apuração da reserva matemática individual final de retirada de patrocínio.
III. No processo de comunicação aos participantes e assistidos, a entidade previdenciária deverá destacar a necessidade de atualização cadastral para fins de localização e exercício do direito de opção pelas alternativas oferecidas em face da retirada de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
Provas
I. É a alteração do regulamento com o objetivo de interromper a constituição de reservas para os benefícios programados do plano, aplicável aos participantes não elegíveis em uma data definida, desde que posterior à data da aprovação da alteração.
II. Implica a cessação das contribuições normais correspondentes aos benefícios e ao fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis e o direito acumulado dos participantes não elegíveis ao benefício contratado.
III. Uma vez interrompidas as contribuições normais, a proposta de alteração do regulamento para saldamento do plano deve prever as fontes de custeio das despesas administrativas e dos benefícios de risco, se for o caso.
Está correto o que se afirma em
Provas
( ) Migração é a opção facultativa dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, por um novo sistema de proteção previdenciária, aplicável de forma obrigatória, no qual os benefícios de aposentadoria e da pensão por morte deixaram de ser concedidos apenas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passaram a ser uma combinação do RPPS com o Regime de Previdência Complementar (RPC).
( ) Na migração, caso o servidor, além da limitação de sua aposentadoria do RPPS, tenha realizado a inscrição no plano de benefícios do RPC, ele contribuirá para o RPPS até a parcela da sua remuneração limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuirá para o RPC sobre a parcela que exceder esse teto e, assim, terá duas fontes de aposentadoria: uma do RPPS e outra do RPC.
( ) No RPPS, além de sujeitar o valor do benefício ao limite do RGPS, a opção implica ainda renunciar a integralidade (valor do benefício equivalente à última remuneração do cargo efetivo) e a paridade (reajuste do benefício igual ao reajuste dos servidores ativos), para os servidores que tinham tais direitos (aqueles que ingressaram até 2003).
A sequência está correta em
Provas
Provas
Considere as informações disponibilizadas no quadro a seguir, as quais foram transcritas do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 – Niterói/RJ. Salienta-se que foram efetuados alguns ajustes formais na apresentação dos dados, a fim de adequar o quadro à finalidade à qual se destina.
7.2 APURAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO
| INFORMAÇÕES DO DRAA 2024 – DEZEMBRO 2023 | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | GERAÇÃO ATUAL R$ |
| ATIVOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS = (A+B+C+D+E+F+G+H) | 2.023.996.777,75 |
| A- Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS e Fundos Estruturados | 1.351.438.374,99 |
| B- Aplicações em Segmento de Renda Variável – RPPS | 16.144.307,43 |
| C- Aplicações em Segmento Imobiliário – RPPS | 273.735,00 |
| D- Aplicações em Enquadramento – RPPS | - |
| E- Aplicações em Fundos de Investimentos Estruturados – RPPS – PL Capitalização | - |
| F- Recurso garantidor – Decreto 12.920/2018 | 451.952.961,18 |
| G- Fundo de Oscilação de Risco – Lei nº 3.767/2023 | 156.265.967,28 |
| H- Demais Bens, direitos e ativos = (1+2+3+4) | 47.921.431,87 |
| 1. Caixa | 4.983.434,31 |
| 2. Créditos a receber de Longo Prazo(1) | 2.772.242,69 |
| 3. Bens Imóveis de Investimento | 7.559.450,00 |
| 4. Créditos a receber Niterói Prev. (2) | 32.606.304,87 |
NOTAS:
(1) Item 2 – Termos de Permissão de Uso – Longo Prazo.
(2) Item 4 – Contribuições de Dezembro, Aluguéis a Receber e Multas e Juros dos Aluguéis a Receber.
| INFORMAÇÕES DO DRAA 2024 – DEZEMBRO 2023 | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | GERAÇÃO ATUAL R$ |
| ATIVOS GARANTIDORES DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS = (A+B+C+D+E+F+G) | 59.598.982,72 |
| A- Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS | 46.559.193,09 |
| B- Aplicações em Segmento de Renda Variável – RPPS | - |
| C- Aplicações em Segmento Imobiliário – RPPS | - |
| D- Aplicações em Enquadramento – RPPS | - |
| E- Parcelamentos – art.51 – Portaria 1.464/2022 | - |
| F- Ajustes de Perdas de Investimentos de Aplicações (grifo NitPrev) | - |
| G- Demais Bens, direitos e ativos = (1+2+3+4) | 13.039.789,63 |
| 1. Caixa | 6.008.745,93 |
| 2. Créditos a receber de Longo Prazo | - |
| 3. Bens Imóveis de Investimento | - |
| 4. Créditos a receber Niterói Prev. | 7.031.043,70 |
(Contabilidade da Niterói Prev. Adaptado.)
Considerando as informações disponibilizadas e ciente da existência de diferença entre “Ativo Líquido” e “Ativo Real Líquido”, sobre o conceito e a composição do Ativo Real Líquido de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Em termos gerais, o Ativo Real Líquido é composto por recursos financeiros, já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
II. Poderão ser incluídos na composição do Ativo Real Líquido os créditos a receber do respectivo ente federativo, desde que os valores dos créditos estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS, valores que devem ter sido objeto de parcelamento em virtude de acordo celebrado com base nos normativos editados pelo Ministério da Previdência Social, atentando-se para a necessidade de o ente federativo estar adimplente com o pagamento das parcelas.
III. Ativos garantidores do Plano de Benefícios, a exemplo de imóveis classificados como investimentos e de recebíveis da compensação previdenciária, não podem compor o Ativo Real Líquido, haja vista as vedações legais e infralegais do Ministério do Emprego e Trabalho (MET).
Está correto o que se afirma em
Provas
Caderno Container