A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Territorialização.

As afirmativas são, respectivamente,

O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com este documento, analise os itens a seguir.

I. O fortalecimento da função protetiva da família.

II. A prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.

III. A promoção de aquisições e seguranças sociais e materiais das famílias.

Está correto o que se afirma em

O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.

Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

Assinale a opção que indica o serviço que não faz parte do SUAS.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO

Segundo o artigo 5º da Lei nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais, com antecedência mínima de 2 meses do seu envio ao Congresso Nacional, encaminhar a proposta orçamentária da Previdência Social, devidamente detalhada ao

O Regime Geral de Previdência Social compreende várias prestações, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Nesse contexto, quanto ao dependente, qual prestação é devida?

O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Planos de Benefícios da Previdência Social e de outras providências da Lei 8.213, de 1991, e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

( ) A doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social é considerada acidente do trabalho.

( ) A doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente é considerada acidente do trabalho.

( ) A doença que não produz incapacidade laborativa é equiparada a acidente do trabalho.

( ) Ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho não é considerado acidente do trabalho.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A sociedade empresária PWA realizou o desconto do INSS cota-parte dos empregados dos seus respectivos contracheques, mas decidiu não fazer o repasse da verba retida dos empregados ao INSS, permanecendo com os valores consigo. Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta sobre a conduta da empresa.