Acerca do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, é correto afirmar que

Para fins do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas, é considerado segurado

Um dos princípios da Seguridade Social é o que impõe ao legislador a delimitação das contingências sociais de maior relevância relativamente às disponibilidades de caixa do sistema. Trata-se do princípio da

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto das atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

Assinale a alternativa correta de acordo com a organização da assistência social.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 13 de dezembro de 2011 ,"as receitas de que tratao art. 13 somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários do RPPS e parao custeio da taxa de administração destinada à manutenção do regime, respeitado o disposto no art. 6º,da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998." O Custeio da taxa de administração possuialíquota própria definida, descrita CORRETAMENTE em:

O Art. 32 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência socialdo município de Sarandi, lista as atribuições do Superintendente da entidade. Assinale a alternativaque apresenta INCORRETAMENTE uma delas.

O Art. 5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Socialdo Município de Sarandi – PRESERV, trata das ocasiões onde o servidor público titular de cargoefetivo permanece vinculado ao RPPS. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA a respeito de uma dessas situações listadas em lei.

Conforme o Art. 28, da Lei Complementar n.º 264/2011 que reestrutura o regime próprio deprevidência social do município de Sarandi, o Conselho de Previdência – CP (órgão superior de deliberação colegiada), é nomeado pelo prefeito com mandato de:

Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pensão dosServidores Municipais de Sarandi – PRESERV, é o órgão executivo do Regime Próprio de PrevidênciaSocial, sendo que NÃO faz parte desta diretoria o: