Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que apresenta os segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, as seguintes pessoas físicas.

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade por meio de contribuições sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta no tocante à incidência da contribuição social a cargo do trabalhador e demais segurados da Previdência Social.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de:

A Vigilância socioassistencial é ao mesmo tempo uma função da Política de Assistência Social e um objetivo do SUAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Deve ser uma área constituída formalmente no âmbito dos três entes federados (governo federal, estadual e municipal) e em geral, está relacionada à gestão do SUAS.

As opções a seguir apresentam macroatividades da Vigilância Socioassistencial, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Lei nº 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, entre outros:

I. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

II. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;

III. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Está correto o que se afirma em