A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ao encontro disso, a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Isso posto, de acordo com os princípios e diretrizes da organização da Previdência Social analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os cidadãos têm direito a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.

II. A universalidade é assegurada pela participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

III. O valor dos benefícios previdenciários pode ser inferior ao salário-mínimo.

IV. Os benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não podem ser inferiores ao do salário-mínimo.

V. A previdência complementar pode ser custeada pela contribuição adicional de todos os segurados.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.213/1991, lei de benefícios da Previdência Social, realizou divisão dos segurados obrigatórios em cinco categorias, quais sejam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual. Com base nas disposições da lei de benefícios sobre os segurados obrigatórios, assinale a alternativa INCORRETA:

Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de Previdência Social e estava recolhendo contribuições previdenciárias há 6 meses sobre o valor de um salário-mínimo. Antes do emprego atual, Juliana nunca tinha contribuído com a previdência social. Ela tem dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos, ambos dependentes financeiramente da mãe. Considerando o caso, Juliana procurou a assistente social do sistema prisional e recebeu orientação que seus dependentes

Renan, 52 anos, estava desempregado e sem recolher contribuições previdenciárias há 10 anos. Há 14 meses, ele foi contratado por uma empresa privada, foi registrado e garantiu todos os direitos previdenciários e trabalhistas, conforme normativas legais. Um tempo depois, foi acometido por uma pneumonia e, por esse motivo, precisou ficar afastado do trabalho por 10 dias. Frente a tal situação, Renan consultou a Lei nº 8213/1991 e descobriu que não terá direito ao auxílio-doença. Tendo isso em vista, qual é o período de carência para o acesso ao auxílio-doença?

Pedro, 23 anos, estudante universitário, sem filhos, foi demitido do trabalho há 3 meses e está sem renda. Ele mora sozinho, faz faculdade e atualizou o CadÚnico recentemente no CRAS de referência. Procurou o setor de serviço social da Universidade do Estado do Amapá — UEAP -— para saber se é elegível ao Programa Bolsa Família. O profissional que o atendeu informou corretamente que

De acordo com a Medida Provisória que institui o Programa Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância é destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre

O que faz parte do rol de competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)?