Em 31/12/2021 foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Esse tributo poderá ser cobrado a partir de

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado por tipos de proteção. Os serviços que fornecem acolhimento personalizado e resgate do convívio, cujo público-alvo são famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos e rompimento dos laços familiares, estão incluídos na proteção social

As competências dos Estados, segundo a Lei Nº 8742/93 (LOAS) estão registradas nas alternativas abaixo. Assinale a INCORRETA:

Segundo a Lei Nº 8742/93 (LOAS), a assistência social tem 3 objetivos. Complete as lacunas abaixo e depois marque a alternativa com a ordem correta

I- A , que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II- A , que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III- A , que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais

A Lei Nº 8742/93 (LOAS) ao tratar de entidades e organização de assistência social, estabelece em seu art. 3º que: São consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Complete as lacunas abaixo, e em seguida assinale a alternativa que contém a ordem correta.

I- São de aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.

II- São de aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

III- São de aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.

São diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) todas alternativas, EXCETO:

São princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) todas alternativas, EXCETO:

Segundo o artigo 6º da LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), que possui os objetivos listados abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

Segundo a NOB-SUAS/2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende todas as alternativas, EXCETO:

A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre?