Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da seguridade social, de acordo com a Lei n° 8.212/1991 e suas alterações, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Julgue o item a seguir.

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Julgue o item a seguir.

O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive a apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Julgue o item a seguir.

A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.

Julgue o item a seguir.

O Benefício Complementar deverá ser pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício Variável Familiar não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600.

Julgue o item a seguir.

A utilização do Cadastro Único é obrigatória para todos os programas sociais federais direcionados para a população de baixa renda, inclusive os programas da Previdência Social.

Julgue o item a seguir.

O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará: gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Assistência Social consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social contributiva de Seguridade Social no campo da Assistência Social.

II. O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas são diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

II. A Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, são princípios da Política Nacional de Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA: