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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Matriarcalidade Sociofamiliar, a Descentralização político-administrativa e o Controle Social são os três únicos eixos estruturantes que compõem a gestão do Sistema Único de Assistência Social, conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
II. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional, conforme consta na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Analise as afirmativas a seguir:
I. São entidades de atendimento, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças.
II. São entidades de defesa e garantia de direitos, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
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Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fazer jus ao benefício, o idoso deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
- ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
- ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
- FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa INCORRETA quanto ás bases de cálculos diferenciadas das contribuições previdenciárias, conforme disposto na Constituição Federal.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
O número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências é conhecido como:
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A Previdência Social compreende:
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Segundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:
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