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3221428 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3221426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. A Matriarcalidade Sociofamiliar, a Descentralização político-administrativa e o Controle Social são os três únicos eixos estruturantes que compõem a gestão do Sistema Único de Assistência Social, conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

II. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional, conforme consta na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3221422 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. São entidades de atendimento, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças.

II. São entidades de defesa e garantia de direitos, conforme a Lei nº 12.435 de 2011, aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3199761 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:

 

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3198392 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fazer jus ao benefício, o idoso deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a:

 

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Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

 

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3197934 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
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Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa INCORRETA quanto ás bases de cálculos diferenciadas das contribuições previdenciárias, conforme disposto na Constituição Federal.

 

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3193056 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
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O número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências é conhecido como:

 

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3188714 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV
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A Previdência Social compreende:

 

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3188713 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV
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Segundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:

 

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