Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A data de início do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente é fixada na data da perícia que tenha definido a incapacidade permanente para benefícios precedidos de auxílio por incapacidade temporária.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, depois de cumprida a carência exigida, quando for o caso.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

Os aposentados com HIV/AIDS devem ser submetidos, a cada dois anos, à revisão realizada pela perícia médica federal para fins de manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A empresa com cem ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, sendo a proporção obrigatória mínima de 5% no caso de empresa que tenha mais de mil empregados.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário é descentralizado, funciona nas agências da previdência social (APS) e é conduzido por equipes multiprofissionais especializadas.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A habilitação e a reabilitação profissionais visam proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem, em caráter facultativo e independentemente de carência.

Com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.

A renda mensal inicial do auxílio-acidente é calculada aplicando-se o percentual de 50% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

Com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.

O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.

Beatriz, que é cadastrada e registrada no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), presta serviço de conferência de cargas no Porto de Santos a diversas empresas, sem vínculo empregatício. Certo dia, Beatriz sofreu um acidente de trânsito que lhe causou lesões no braço esquerdo. Após a consolidação das lesões, resultaram sequelas que reduziram a capacidade para o trabalho que, habitualmente, exercia na zona portuária.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item sobre auxílio-acidente.

Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória.