Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social.

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.

Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes à Receita Federal e colhe, dos órgãos internos, os elementos necessários ao cumprimento de inúmeras exigências legais. Nos termos da Lei nº 8.212/91, cabe à empresa declarar, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS à:

com a finalidade de assegurar que as receitas da previdência do PREVILUCAS cubram as despesas, é necessário observar uma série de medidas. A obtenção de receita do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde será constituída:

Um servidor público estadual, com deficiência atestada em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quer se aposentar com condições, requisitos e critérios distintos da regra geral para concessão de aposentadoria. Nessa situação:

O salário-maternidade é um benefício instituído para dar segurança financeira a quem necessite se afastar do trabalho em determinadas hipóteses. Tem direito automático ao recebimento do auxílio:

No ordenamento jurídico pátrio, a seguridade social é definida como o conjunto integrado de ações, de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, com relação às políticas sociais, cabe ao Estado o papel de: