Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial. É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição

Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária

O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:

A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previdenciária com o objetivo de manter atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de compensação financeira e a apurar o montante devido pelos regimes próprios de previdência privada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, é correto afirmar que

A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por

No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores das exigências legais, o Certificado de Regularidade Previdenciária será concedido quando observada a seguinte situação:

O Programa Criança Feliz - PCF, surgiu no ano 2018, atua na primeira infância como importante ferramenta de atendimento, atenção e acompanhamento de famílias usuárias do SUAS, esse programa possui público-alvo.

Quais são? Assinale a alternativa correta:

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família de Indivíduos – PAEFI, é executado em qual equipamento público?

Assinale a alternativa correta:

O PAIF é o serviço de proteção e atendimento integral às famílias, tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços promovendo acessos a direitos e contribuindo para melhoria de qualidade de vida dos usuários. Onde é ofertado esses serviços?

Assinale a alternativa correta:

Como se chama o banco de dados utilizado pelo Governo Federal, para conceder diversos benefícios sociais?

Assinale a alternativa correta: