3885230 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:

A

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

B

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

D

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

E

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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3885229 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor

A

contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será necessariamente filiado ao RGPS.

B

exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.

C

ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

D

ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.

E

ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, o RPPS ou o RGPS.

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3885228 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Regimes da Previdência Social

A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:

A

Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição no RPC, quando fará jus à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.

B

O RPC da União oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade aberta de previdência complementar.

C

Os participantes do RPC farão jus a um benefício especial calculado com base nas contribuições recolhidas ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, de caráter indenizatório.

D

O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS poderá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, sem contrapartida do patrocinador, cuja base de cálculo será definida nos regulamentos.

E

Os servidores que ingressarem no serviço público federal deverão solicitar inscrição no RPC no prazo de noventa dias, contados da data do efetivo exercício.

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3882911 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, Clara

A

será aposentada compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade.

B

será aposentada, voluntariamente, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

C

terá a idade mínima para se aposentar reduzida em três anos, na hipótese de ocupar cargo de diretora de estabelecimento de Ensino Infantil.

D

tem assegurado o direito ao reajustamento anual dos benefícios recebidos, sempre por meio da aplicação da taxa Selic.

E

deverá realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na hipótese de ser aposentada por incapacidade permanente para o trabalho.

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3881878 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC

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Benefícios em Espécie
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo tratamento equitativo entre os dependentes. Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.

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3879306 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Médico do Trabalho
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Benefícios em Espécie

Equiparam-se a acidentes do trabalho, conforme previsão legal (Lei 8213/91), EXCETO:

A

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

B

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão.

C

o acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe proporcionar proveito.

D

a doença endêmica adquirida por empregado habitante de região em que ela se desenvolve.

E

o acidente ocorrido no percurso da residência para o local do trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado.

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3878717 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Guarda Civil Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Qual alternativa é incorreta?

A

Em caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.

B

Todos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.

C

É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.

D

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.

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3877934 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Sobre o regime de previdência social disciplinado pela Constituição Federal, é certo que o servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, é abrangido pelo regime

A

geral, de caráter satisfatório e proporcional.

B

próprio, de caráter contributivo e solidário.

C

de aposentadoria voluntária aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

de aposentadoria compulsória aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, desde que tenha contribuído por trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher.

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3877415 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Residência em Saúde Pública
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Prolegômenos

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966, mediante a fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), tinha como objetivo unificar a gestão dos benefícios previdenciários no Brasil.

Sobre o INPS, assinale a afirmativa correta.

A

Ampliou a capacidade de ação do Ministério da Saúde.

B

Aumentou a participação do setor saúde no orçamento total da União.

C

Priorizou a contratação de serviços privados para o atendimento de seus beneficiários.

D

Instituiu o modelo de gestão tripartite garantindo aos usuários a representação nos processos decisórios.

E

Instituiu o modelo de remuneração por unidade de serviços (US) tornando mais efetivo o planejamento dos serviços.

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3875829 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1

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Residência Jurídica
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Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

João, segurado empregado, sofreu um acidente e ficou incapacitado para o trabalho em 15/08/2025. Sabe-se que ele possui dez contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Requereu benefício previdenciário. Considerando a Lei nº 8.213/1991, o benefício é: