Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando a Lei nº 9.717/1998, é a seguinte:

À luz da Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, podemos afirmar que:

De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

A Emenda Constitucional nº 49, de 06 de março de 2020, preconiza que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos caracteriza-se por ser

De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é

Um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em gozo de benefício por incapacidade temporária, é encaminhado pela perícia médica do INSS para participar do processo de reabilitação profissional.

Com base na legislação e nas diretrizes desse serviço, é correto afirmar que

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a alternativa correta.

Enfermeiro de 38 anos desenvolveu tendinite no punho dominante em decorrência de esforço repetitivo durante suas atividades no setor de hemodiálise. Após 90 dias de licença médica, foi expedida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrando a lesão como relacionada ao trabalho. Ele recebeu benefício previdenciário correspondente e retornou às atividades em regime de carga horária reduzida por mais 30 dias, sendo reintegrado integralmente ao seu posto de trabalho em seguida.

Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.

Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.

Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que