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807670 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobre a folha de salários
 

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807669 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:
 

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807668 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
 

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807667 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão. Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar n° 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:
 

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807666 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado:
 

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790889 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
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Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:

 

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780458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
Sobre a defesa social e institucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Segurança de convívio ou vivência familiar.
( ) Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
( ) Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia.
( ) Produção, sistematização de informações, indicadores e índices.
( ) Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
 

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780318 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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Um dos instrumentos para o planejamento estratégico da execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o Plano de Assistência Social, conforme dispõe a Norma Operacional Básica do SUAS, de 2012.

Sobre ele, julgue se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) a secretaria municipal responsável pela política de assistência social, enquanto órgão gestor dela, é autônoma na definição do Plano de Assistência Social, não sendo necessário que ela o submeta ao prefeito nem mesmo a qualquer órgão de controle social, como conselhos de políticas públicas.

( ) A estrutura do Plano contempla itens como diagnóstico socioterritorial, um retrato da realidade elaborado a partir da identificação das dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que caracterizam os territórios e suas variadas expressões, reconhecendo as necessidades e as possibilidades ali presentes.

( ) A cada quatro anos, o Plano de Assistência Social deve ser reelaborado pelo órgão gestor da política de assistência social, mas, se houver reeleição do chefe do executivo, deve-se optar pela renovação automática do instrumento, de modo a evitar interrupções na execução das ações e das estratégias que o compõem.

( ) O Plano tem um foco executivo, isto é, propõe estratégias concretas de intervenção na realidade socioassistencial dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Deste modo, não se orienta pela lógica do monitoramento e do controle, que engessam o dia a dia do serviço público e impedem que se tire o planejado do papel.

( ) Os Planos de Assistência Social devem observar ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS, tais como capacitação, publicação de materiais informativos e de orientações técnicas, assessoramento e acompanhamento, dentre outras.

A sequência correta é

 

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779639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão que se constitui na regulação e na organização das ações socioassistenciais em todo território nacional. Possui serviços, programas, projetos e benefícios com foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização.
O SUAS materializa o conteúdo de qual lei?
 

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779412 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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Considerando o “Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (2016),

 

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