836559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial

A

o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

B

o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.

C

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E

seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei n° 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.

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836557 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Financiamento

Sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que

A

a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de 8%; e 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

B

a inexistência de débitos em relação às contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da publicação da Lei n° 8.213/1991, é condição necessária para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

C

o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias. No entanto, independem de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova; a constituição de garantia para concessão de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o contribuinte referido em lei não seja responsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a sua produção para a Seguridade Social; a averbação prevista em lei, relativa a imóvel cuja construção tenha sido concluída antes de 22 de novembro de 1966; o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social, educação, saúde e em caso de calamidade pública, e a averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social.

D

o contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS.

E

na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, cinquenta por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição.

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834348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: ESPBA

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Residência em Serviço Social - Atenção Oncológica
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Residência em Serviço Social - Saúde da Criança e do Adolescente
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Residência em Serviço Social - Saúde da Família
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Residência em Serviço Social - Saúde do Adulto e Criança
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ProlegômenosOrigem e Evolução

O projeto que norteia a seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 é atravessado por um outro projeto de inspiração neoliberal que, a partir de meados dos anos de 1990, materializa-se na profunda reestruturação do aparelho do Estado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo

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820554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Analise a afirmativa a seguir.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP), deve ser emitido com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e continua sendo exigido das empresas, conforme o Art. 148 da Instrução Normativa Nº 84 e pelo .

Assinale a alternativa que completa corretamente essa afirmativa.

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820517 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

Segundo o Art. 52 da Norma Operacional Básica do Serviço Único da Assistência Social – SUAS, são requisitos mínimos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal, de acordo com o Art. 30, da LOAS, exceto:

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818927 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

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Analista da SLU-DF - Serviço Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de emergência de um hospital público, queixando-se de fortes dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi encaminhado para internação, sem previsão de alta, para investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria, de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos de Antônio e dos meios de exercê-los.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Para fins previdenciários, a dependência econômica de Maria e de seus filhos com Antônio deve ser comprovada.

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818926 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

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Analista da SLU-DF - Serviço Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.

Os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho.

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818925 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

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Analista da SLU-DF - Serviço Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de emergência de um hospital público, queixando-se de fortes dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi encaminhado para internação, sem previsão de alta, para investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria, de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos de Antônio e dos meios de exercê-los.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.

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818924 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

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Analista da SLU-DF - Serviço Social
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.

A seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal e direitos seletivos.

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807671 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Agente Administrativo
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

A

ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.

B

já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

C

já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.

D

ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.

E

deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.