683553 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-SP

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Assistente Jurídico
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):

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672958 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Médico do Trabalho
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Prolegômenos

Assinale a alternativa correta com base na legislação previdenciária vigente.

A

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá, exclusivamente, de avaliação técnico-administrativa do laudo emitido por médico de confiança do segurado.

B

O segurado aposentado por invalidez está obrigado a submeter-se a tratamento médico a cargo da previdência social, por ela prescrito, inclusive o cirúrgico.

C

O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade, não poderá solicitar nova avaliação pericial antes de decorridos 5 anos.

D

A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 80% do salário mínimo.

E

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral.

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672957 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Frente à legislação previdenciária vigente, afirma-se corretamente sobre o auxílio-acidente.

A

É um benefício que poderá ser concedido ao segurado, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultando sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

A perda da audição uni ou bilateral, em qualquer grau, sempre proporcionará a concessão do auxílio-acidente, independentemente da atividade que o segurado habitualmente exercia.

C

Caberá a concessão do auxílio-acidente no caso de um acidente ocorrido mesmo após a perda da qualidade de segurado, porém em valor proporcional, conforme as situações discriminadas no anexo IV.

D

O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte imediatamente após o acidente de qualquer natureza ou causa, quando resultar em óbito do segurado.

E

O auxílio-acidente mensal corresponderá a 60% do salário mínimo regional e será devido também durante o período de aposentadoria, quando será reajustado pelo índice de inflação anual.

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660173 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

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637122 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Auditor de Controle Externo - Economia
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ProlegômenosOrigem e Evolução
Regimes da Previdência Social

O sistema brasileiro de previdência é formado por um tripé com três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); o regime próprio de previdência social (RPPS), de responsabilidade do Tesouro Nacional; e o Regime Complementar. Várias reformas da previdência foram implementadas com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. A respeito da previdência social no Brasil, assinale a opção correta.

A

O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS.

B

No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação.

C

Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS.

D

O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema.

E

A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência.

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637120 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

A

é vedado o financiamento indireto.

B

as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

C

não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.

D

as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.

E

incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

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637119 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Regimes da Previdência Social

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

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637118 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Regimes da Previdência Social

Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)

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634005 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Médico do Trabalho
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O processo de reabilitação profissional é um serviço da previdência social, prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação que rege esse processo determina que

A

uma empresa com 90 empregados deve ter 1% dos respectivos cargos ocupados por pessoas reabilitadas.

B

o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para a respectiva atividade habitual, participa por livre adesão do processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

C

constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em um emprego.

D

o INSS emitirá certificado individual, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

E

o INSS fornecerá aos segurados prótese e órtese, quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, porém os respectivos reparo e manutenção deverão ser realizados pelo segurado.

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633568 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.