1276896 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Médico do Trabalho
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Legislação Previdenciária

De acordo com o artigo 58 da Lei 8213/91, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser expedido pelos seguintes profissionais devidamente habilitados:

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1268856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

A

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

B

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

D

Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

E

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

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1268854 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial
Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses benefícios é correto afirmar:

A

Poderá ser concedido o salário-maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social, ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica.

B

De acordo com a legislação atual, a aposentadoria especial será devida pela profissão que o segurado possui ou pela exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes.

C

O professor ou a professora da educação infantil, fundamental e ensino médio, bem como o do superior terão direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

D

O valor do auxílio-acidente poderá ser integrado ao salário de contribuição para fins de cálculo da futura aposentadoria. Por essa razão atualmente a aposentadoria e o auxílio-acidente não se cumulam.

E

Haverá obrigatoriedade da incidência legal do fator previdenciário nas aposentadorias especial e por idade.

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1268853 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:

A

Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.

B

A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

C

Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

D

Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente de terceiros.

E

O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja direito ao benefício.

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1268852 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso

A

Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.

B

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

C

Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.

D

a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

E

Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.

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1268618 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa.

Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para receber o BPC, a família deverá comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

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1268605 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, são alguns objetivos da Assistência Social:

I. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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1265466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

De acordo com a atual legislação previdenciária, a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Para trabalhadores expostos ao agente nocivo __________, esse período de exposição deve ser de 20 anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

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1265397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Assistência Social.

É responsabilidade do Distrito Federal no âmbito do SUAS o pagamento de auxílio-natalidade e de auxílio-funeral.

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1263029 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Tendo em vista os preceitos constitucionais e legais em vigor aplicáveis à contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria do servidor público municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social instituído pelo Município, analise as assertivas.

I - É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, como, por exemplo, averbar o tempo de licença prêmio não usufruído em dobro.

II - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III - O tempo de serviço rural será computado para efeito de aposentadoria no regime estatutário, independentemente do recolhimento das contribuições referentes ao período trabalhado ou respectiva indenização.

IV - É assegurada compensação financeira entre o regime próprio de previdência social dos servidores do Município e demais regimes oficiais de previdência, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição.

Estão corretas as assertivas