Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como

Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de

Considere as hipóteses abaixo:

I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.

II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.

III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.

Nesses casos,

Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela

Na próxima segunda-feira, haverá um leilão dos bens apreendidos pelo departamento responsável da Receita Federal. Nesse caso,

O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão, eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas

Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com o ordenamento constitucional, considere:

I. A entidade privada deverá contribuir à seguridade social sobre valores pagos à pessoa física que lhe preste serviços exclusivamente na condição de empregado ou ainda na forma de pessoa jurídica, conforme legislação.

II. O lucro das empresas não pode constituir base de cálculo de contribuições sociais para financiamento da seguridade social, porque constitui parcela indenizatória.

III. A aposentadoria e pensão pagas sob o regime geral de previdência social não constituem base de incidência de contribuições sociais.

IV. O exportador de bens ou serviços ao exterior é considerado contribuinte para a seguridade social, tal qual a receita de concursos de prognósticos.

Está correto o que consta APENAS em

A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo é de