272827 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

A

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

C

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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272826 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Acerca do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Serviços de Proteção Básica, leia as afirmativas abaixo e marque a opção incorreta:

A

O CRAS e uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.

B

O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

C

A enfase da proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma se rie de fatores, na o contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

D

Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.

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272825 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Conforme citado na Política Nacional de Assistência Social, assinale o serviço ofertado na Proteção Social Especial de Me dia Complexidade.

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272822 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Assistência Social

Qual e a função executada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que visa identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, possibilitando identificar as demandas e reconhecer as condições de vida da população?

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272820 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Quais são as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social?

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272817 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Constitui princípio e tico para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, de acordo com a Norma Operacional Ba sica do SUAS:

A

Úniversalidade: todos te m direito a proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito a dignidade e a autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

B

Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil.

C

Prevalência, no âmbito do suas, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.

D

Na o submissa o do usuário a situações de subalternização.

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268520 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS. Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como salário de benefício sua remuneração mensal, limitado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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268519 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Considere-se que Pedro tenha trabalhado como professor de uma escola privada de ensino fundamental de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010 a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no RGPS como no regime próprio, pois as referidas aposentadorias são cumuláveis.

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268518 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Considere-se que João seja empregado doméstico e tenha sido contratado em 5/3/2015. Em 20/12/2016, João se afastou do trabalho por noventa dias em razão de doença, no entanto o benefício de auxílio-doença foi negado pela Previdência Social ao único fundamento de que seu empregador doméstico não havia efetuado as contribuições sociais nos últimos doze meses. Nesse caso, agiu corretamente a autarquia previdenciária.

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268513 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada para trabalhar em repartição consular de Estado estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de seus empregados.