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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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