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500573 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Estabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros
 

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500572 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
 

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500571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Considerando a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei nº 9.796/1999), tem-se que: regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público estiver vinculado sem que dele receba aposentadoria, ou tenha gerado
 

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500570 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro
 

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500569 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social
 

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500568 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
A proposta orçamentária da Previdência Social
 

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500567 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado
 

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500565 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como
 

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500564 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Provas:
Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
 

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500563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de
 

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