2515006 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGR
Orgão: Pref. Conceição Mato Dentro-MG

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Todas as alternativas abaixo pertencem às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), EXCETO:

A

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de as- sistência social em cada esfera de governo.

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da responsabilidade ambiental.

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2514534 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGR
Orgão: Pref. Conceição Mato Dentro-MG

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais apresenta o PAEFI como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, responsável por garantir atendimento imediato e providências necessárias para inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

Marque a alternativa que corresponde CORRETAMENTE aos objetivos do serviço descrito acima:

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2514108 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Uma das principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 41/03 foi:

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2514076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Tratando-se da Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do COTIAPREV, ao qual incumbe fixar a política e diretrizes de investimentos a serem observadas. Conselho de Administração será composto de:

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2513682 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) encontram-se dispostos os princípios que regem a assistência social e as diretrizes que dão base a sua organização. Marque a opção que traz, respectivamente, um princípio e uma diretriz dessa política de seguridade social.

A

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes; promoção da integração ao mercado de trabalho.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com comando único das ações em cada esfera de governo; vigilância socioassistencial.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos.

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2513314 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Ainda sobre a Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, afirmamos que a Diretoria Executiva é o órgão superior de administração do COTIAPREV e será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Executivo, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor de Benefícios e Atuária e um Diretor de Comunicação. O Diretor Presidente será substituído, nas ausências ou impedimentos temporários, pelo:

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2513306 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Cuité Mamanguape-PB

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Assistente Social - CRAS
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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2513234 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa correta quanto às questões que se colocam para concretizar os parâmetros do federalismo aplicado na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Relação entre territorialização e matricialidade sociofamiliar.

B

Relação entre o protagonismo do usuário e a efetividade da descentralização político-administrativa nos municípios de pequeno, médio, grande porte e as metrópoles.

C

Relação entre o porte populacional do município e a responsabilidade dos entes federados na provisão de proteção social básica e especial para os cidadãos.

D

Relação entre as seguranças afiançadas e o nível de fortalecimento do controle social evidenciados nos espaços da esfera pública como conselhos, conferências, fóruns e comissões de gestão.

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2512912 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Coordenador - CRAS
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é a universalidade, pela qual se compreende

A

o direito de todos a benefícios eventuais assim como à proteção social prestada com respeito à dignidade e à autonomia.

B

a oferta de serviços em sua plenitude por meio de um conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios.

C

a oferta pública de rede continuada de serviços para construção, fortalecimento e restabelecimento de laços de pertencimento.

D

o direito de todos à proteção socioassistencial prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão.

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2512808 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGR
Orgão: Pref. Conceição Mato Dentro-MG

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, tem o mandato para o período previsto de: