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Foram encontradas 13.347 questões.

766202 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Sobre a carência nos Planos de Benefícios da Previdência Social previstos na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
 

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766201 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Acerca da aposentadoria por idade, no regime da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
 

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766200 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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São algumas das prestações instituídas pelo Regime Geral de Previdência Social, somente devidas aos próprios segurados:
 

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766199 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Sobre o salário-de-benefício, nos Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta:
 

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766198 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,
 

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764174 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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Na seara da Seguridade Social, que é o conjunto de ações do Estado e da Sociedade que busca atender as necessidades básicas nas áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, emerge a Previdência Social como direito fundamental social previsto no caput do art. 6º da Constituição Federal. No Brasil, os regimes básicos de previdência são: o Regime Geral de Previdência Social, cuja sigla é RGPS, e os Regimes Próprios de Previdência Social, cuja sigla é RPPS. Paralelamente aos regimes básicos existem, também, os Regimes de Previdência Complementar.

Sobre regimes de previdência, assinale a afirmação INCORRETA.

 

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764173 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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Trabalhadora urbana, com 60 anos de idade, mãe de dois filhos, um com 18 anos de idade, e outro com 19 anos de idade, segurada da previdência social, contribui há doze meses para Previdência Social, pois trabalha na empresa Malhas S.A. Antes desses doze meses, nunca havia trabalhado e, consequentemente, contribuído para a Previdência Social. Em determinada data, no local de trabalho e durante o horário de trabalho, teve um acidente vascular cerebral (AVC). Em decorrência do AVC, não possui condições de continuar a trabalhar e precisa se afastar do trabalho. Tendo em vista a situação fática da empregada, assinale a afirmação correta.
 

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735384 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Coremas-PB
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Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais. IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.
 

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728167 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP
Considere que determinado trabalhador, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma disciplinada pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, tenha sofrido acidente de trabalho que o deixou temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual. De acordo com as disposições do referido diploma legal, que regem os institutos da habilitação e da reabilitação profissional, referido trabalhador
 

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713382 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.
 

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