813899 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Considere as afirmações abaixo.

I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial.

II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:

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813686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: ISSBLU

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Agente Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

A

O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

B

O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.

C

O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

D

No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.

E

O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.

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813685 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: ISSBLU

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Agente Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

A

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afasta-mento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.

B

Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.

C

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afasta-mento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.

D

O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.

E

Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afasta-mento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.

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813684 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: ISSBLU

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Agente Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.

B

Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

C

Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.

D

Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.

E

Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.

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813538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Quanto ao auxílio-doença acidentário, é correto afirmar:

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813165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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FinanciamentoSalário de Contribuição

De que forma é verificada a base de cálculo da contribuição dos segurados inativos e dos pensionistas:

A

Sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B

Nunca incidirá contribuição previdenciária sobre os proventos de inativos e pensionistas.

C

sobre seus proventos integrais.

D

Somente incidirá contribuição patronal para os segurados inativos e pensionistas.

E

Não incidirá contribuição dos segurados inativos e pensionistas quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

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805754 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

No que concerne aos regimes próprios de previdência social, é incorreto dizer que:

A

Os segurados ativos também contribuirão sobre o décimo terceiro salário, bem como sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, e os inativos e pensionistas sobre a gratificação natalina ou abono anual.

B

As contribuições previdenciárias não incidirão sobre o valor do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03.

C

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.

D

Deve ser garantido o equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade com a avaliação atuarial inicial e as reavaliações realizadas em cada exercício financeiro para a organização e revisão do plano de custeio e de benefícios.

E

Para cobertura das despesas dos regimes próprios de previdência social, poderá ser estabelecida taxa de administração de até três pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime, relativo ao exercício financeiro anterior.

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805674 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Sobre auxílio-doença, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I- O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

II- Como requisito deve possuir a carência de 24 contribuições, inclusive em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei.

III- O empregado em empresa deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

IV- O fim do benefício ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

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805557 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
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No que diz respeito à Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, considere as afirmações abaixo.

I - É considerado segurado obrigatório aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

II - Dentre os benefícios ao segurado, podemos citar: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, auxílio-acidente e salário-doença.

III - Também são considerados acidentes de trabalho: doenças profissionais, doenças degenerativas e doenças do trabalho.

IV - A agressão física, no ambiente de trabalho, também é equiparada a acidente de trabalho.

Quais estão corretas?

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805387 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Social
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é