798868 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da Lei, deve obedecer a condição de:

A

trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

B

trinta e sete anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

C

trinta e cinco anos de contribuição para homens e mulheres.

D

trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

E

trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco de contribuição, se mulher.

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797479 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é pautada, dentre outros, nos seguintes objetivos:

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797474 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Art. 3o, § 1º da Lei n° 9796/1999, o Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

A

Não será necessária a identificação do dependente em hipótese alguma; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; a soma do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

B

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

C

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda anual e a data de concessão do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente a soma de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

D

Não será necessária identificação do segurado; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

E

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente; a renda mensal inicial e a data de início do benefício; a soma do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

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797291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Para cobrir as despesas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social utilizando os recursos previdenciários, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que:

A

Será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do Regime Previdenciário, inclusive para a conservação de seu patrimônio.

B

As despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração.

C

As despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros deverão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração.

D

Os Regimes não poderão constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, pois a Taxa de Administração é anual.

E

A aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos da Taxa de Administração não será computada ao seu limite, pois serviu para investimentos no Regime Previdenciário.

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797165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

No que diz respeito aos Regimes de Previdência Social, pode ser afirmado o que segue:

A

O regime privado é o mais amplo, responsável pela proteção da grande massa de trabalhadores brasileiros privados, sendo gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

B

No Brasil, existem 3 (três) sistemas básicos de previdência, o público oficial, o público facultativo e o privado.

C

O sistema público possui caráter regime de repartição complexa, sendo dividido em diversos subsistemas.

D

O sistema privado, de natureza contratual, é subdividido em Entidades Abertas de Previdência Complementar e Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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796927 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sabendo que para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP, o Ministério da Previdência Social, através dos seus setores examinarão o cumprimento pelos Órgãos, dos critérios e das exigências relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social, através dos envios de certas informações, sendo algumas delas:

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796836 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Quanto aos critérios das aplicações das disponibilidades financeiras do Regime de Previdência, coube a Resolução CMN 3.922/2010 disciplinar certas metodologias. Dentre essas metodologias estão inseridas o segmento de aplicação e certos limites. No segmento Renda Fixa é correto afirmar que pode ser aplicado até certo limite, sendo um desses:

A

Até 50% (cinquenta por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social.

B

Até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem.

C

Até 90% (noventa por cento) em cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam representadas exclusivamente pelos títulos dos títulos públicos.

D

Até 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

E

Até 40% (quarenta por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social.

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796513 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Tomando-se como referência a aposentadoria por invalidez do servidor público, assinale a alternativa correta:

A

Será proporcional quando decorrente de acidente de serviço.

B

Será integral quando o servidor padecer de doença considerada não grave pela perícia técnica a ser realizada por junta médica.

C

Considera-se acidente de serviço aquele sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho.

D

Somente será devida a aposentadoria por invalides quando o segurado estiver necessária e antecipadamente em gozo de auxílio doença.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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796462 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Professor - Ciências Contábeis
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 971, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) , segurado obrigatório é a pessoa física que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:

A

Estagiário que cumpre os requisitos previstos na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na forma do § 2º do art. 12 da mesma Lei;

B

Apenado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nessa condição, presta serviços remunerados, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;

C

Contribuinte individual;

D

Presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

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796307 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Sociólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 dispõe sobre políticas de seguridade social não contributivas e prevê os mínimos necessários para o atendimento das necessidades básicas. Foi promulgada em: