1190119 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial
Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialFator Previdenciário
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:

A

Para fins previdenciários, a qualidade de dependente do companheiro ou companheira com o segurado ou a segurada está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.

B

A concessão da pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo da solicitação do benefício.

C

O cálculo do fator previdenciário incide nas aposentadorias especial e por invalidez.

D

É assegurada aposentadoria por idade ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, observada a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

E

A aposentadoria especial somente será devida ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 25 (vinte e cinco) anos e desde que cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

Questão Anulada

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1190118 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Benefícios em EspéciePensão por Morte

Assinale a alternativa correta.

A

O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito.

B

O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.

C

A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D

A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social.

E

Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos.

Questão Anulada

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1178286 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoConceito de Salário de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialFator Previdenciário
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Assinale a alternativa correta, acerca do cálculo do valor dos benefícios:

A

O cálculo do valor dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social corresponde à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, de modo a preservar o seu valor real.

B

O salário-de-benefício corresponde à renda mensal inicial dos benefícios pagos pela Previdência Social e é apurado por meio da aplicação da fórmula denominada Fator Previdenciário, não podendo ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

C

A Lei 9.876/99 instituiu o Fator Previdenciário que passou a incidir no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, ampliando o período de apuração dos salários-de-contribuição e agregando a expectativa de sobrevida e a idade do segurado no momento da aposentadoria.

D

Período Básico de Cálculo – PBC é o período contributivo dos segurados filiados ao Regime Geral da Previdência Social, considerado para o cálculo do valor de todos os benefícios previdenciários, com exceção apenas do salário-maternidade.

Questão Anulada

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1113965 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Processo Administrativo Previdenciário
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Uma pessoa pode ser vinculada ao regime geral de previdência social - RGPS e ao regime próprio de previdência social - RPPS.

B

Os regimes próprios de previdência seguem as diretrizes da Lei n° 9.717/98, pois cabe à União legislar sobre as normas gerais previdenciárias e por essa razão as alíquotas de contribuição dos RPPS não será inferior à cobrada pela União, que é, atualmente, de 11%.

C

Uma pessoa vinculada a dois regimes previdenciários deve fazer contribuição aos dois e poderá se aposentar em ambos.

D

De acordo com o princípio constitucional da correlação e do equilíbrio financeiro e atuarial, a majoração de alíquota incidente sobre contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos para custeio do RPPS depende de apresentação de prévio cálculo atuarial que o embase.

E

A administração tem prazo decadencial de 10 anos para anular os atos administrativos que gerem direitos aos beneficiários previdenciários, ressalvada comprovada má fé, e o beneficiário tem igual prazo para rever prestações vencidas ou quaisquer restituições e diferenças devidas pela Previdência social.

Questão Anulada

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1079065 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Procurador
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

De acordo com a Lei no 8.213/91,

A

o período de carência é o número mínimo de meses de filiação indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

B

havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

C

para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período, a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, exceto os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

D

não se submete ao período de carência o pagamento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez independentemente da causa da incapacidade.

E

para que o segurado do Regime Geral da Previdência Social tenha direito à aposentadoria por idade, além do requisito etário, faz-se necessário o implemento da carência equivalente a 150 contribuições mensais.

Questão Anulada

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1079064 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O servidor público terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,

A

inclusive na hipótese de doença grave ou moléstia profissional.

B

exceto se optar pelos proventos integrais, nos termos da lei.

C

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa e curável, nos termos da lei.

D

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, nos termos da lei.

E

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave incurável.

Questão Anulada

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858177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Auditor
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A respeito da natureza, dos princípios, das regras e do histórico da seguridade social, assinale a opção correta.

A

O STJ admite tanto a desaposentação quanto o despensionamento, espécies de renúncia ao gozo de benefício vigente em proveito de benefício mais vantajoso, sem que haja ofensa ao princípio da solidariedade.

B

As contingências sociais que interessam à previdência social são aquelas que repercutem negativamente na vida econômica do trabalhador e decorrem de fatores involuntários, como a invalidez, a idade e a doença.

C

A seguridade social caracteriza-se pela contribuição direta do beneficiário do seguro social, embora se admitam benefícios assistenciais como o seguro-desemprego.

D

O princípio da previdência social que visa conciliar a universalização, objetiva e subjetiva, do seguro social com a capacidade econômica do Estado, de modo a cobrir os riscos sociais reputados mais relevantes, é o da seletividade.

E

A CF veda peremptoriamente a concessão de anistia e remissão de contribuições previdenciárias.

Questão Anulada

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858168 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Auditor
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Assinale a opção correta a respeito do custeio da seguridade social.

A

Para o trabalhador filiado ao RGPS, não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

B

Em procedimento de aferição indireta para se determinar o valor do movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, durante o exame da escrituração contábil ou de qualquer outro documento da empresa, caso se constate divergência entre a base de cálculo do tributo devido e o efetivamente registrado, o ônus da prova será da fiscalização previdenciária.

C

A COFINS, por incidir sobre o faturamento, não alcança as receitas provenientes da locação de bens móveis.

D

Para que as contribuições para a seguridade social sejam legalmente válidas, é imprescindível que sua instituição se dê por meio de lei complementar, ainda que as fontes de custeio estejam expressas na CF.

E

A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho é devida pelas empresas para o financiamento exclusivo dos benefícios por invalidez.

Questão Anulada

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738008 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Angical do Piauí-PI

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Assistente Administrativo
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Atualmente, somente podem fazer do programa:

A

famílias com renda por pessoa de até R$ 60 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 60,01 e R$ 120 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

B

famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

C

famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

D

famílias com renda por pessoa de até R$ 100 mensais ou famílias com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 mensais, desde que tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;

E

famílias com renda total, de todas as pessoas, de até meio salário mínimo.

Questão Anulada

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676484 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Advogado
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, a contribuição calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa e em conformidade com tabela nela apresentada, é a contribuição

A

do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso.

B

devida pela agroindústria, assim entendida como sendo o produtor rural pessoa jurídica, cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.

C

do empregador rural pessoa física.

D

da União, assim entendida como o aporte por ela feito e constituído de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados, alternativa ou concomitantemente, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

do segurado especial.

Questão Anulada