750371 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Relativamente ao salário-de-contribuição, e em conformidade com as disposições da legislação previdenciária, pode ser afirmado que:

A

o limite máximo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

B

entende-se por salário-de-contribuição, para o empregado, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador.

C

o salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

D

quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho potencial.

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750017 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

No Art. 4º da Portaria MPS nº 403/2008, Os RPPS – poderão adotar quais regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial?

A

Regime Financeiro de Capitalização; Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; e Regime Financeiro de Repartição Simples.

B

Regime financeiro de Sociedade; Regime Financeiro de Empresas Individuais; Regime Financeiro de Sociedade Simples.

C

Regime Financeiro de Capital Social; Regime Financeiro de Sociedade Civil.

D

As alternativas A e B estão corretas.

E

As alternativas A e C estão corretas.

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749975 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Sociólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Decreto 1.744 de 1995, estabelece, entre outros, requisitos para a concessão de benefício de prestação continuada, que equivale a 1 (um) salário mínimo. Assinale a alternativa correta.

A

O benefício de que trata a Lei não poderá ser revisto para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

A referida concessão poderá, em qualquer hipótese, ser dada àqueles que estejam vinculados ao regime da Previdência Social, cumulativamente.

D

O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual.

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749336 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Quanto a alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 11% (onze por cento). As contribuições sobre os proventos dos segurados inativos e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo. Quanto a contribuição do ente federativo, é correto afirmar:

A

Apenas não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

B

Apenas não ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.

C

Não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.

D

Não poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo, nesta já somada a alíquota suplementar para amortização do déficit atuarial.

E

Contribuirá para todos os servidores vinculados ao seu Regime de Previdência, independentemente de contar como ativo ou inativo, pois todos são considerados servidores públicos.

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741256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Complete corretamente a citação abaixo:

“_______________ cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais”. (BRASIL, 2004).

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740884 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Procurador Autárquico
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

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740726 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Constituição Federal de 1988 confere à assistência social o status de política pública, que se encontra inscrita, juntamente com a saúde e a previdência social, no campo da seguridade social.

Tendo a assistência social um caráter de política de proteção social, cabe-lhe garantir aos seus usuários três seguranças, quais sejam:

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739141 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando:

A

A perda da audição, em um grau específico, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que irá exercer.

B

Da cessação do auxílio-doença, dependendo da remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitido a acumulação com qualquer aposentadoria.

C

For reconhecida pela representação sindical, a incapacidade parcial, permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

D

A empresa, o sindicato ou a entidade devidamente legalizada, mediante convênio com a Previdência Social, emitir laudo comprovando o acidente.

E

Após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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738748 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A periodicidade de elaboração do Pacto será:

A

anual, com acompanhamento e a revisão das prioridades e metas estabelecidas quando necessárias.

B

anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

C

bianual, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

D

trienal, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

E

quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

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732814 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O jovem casal José e Maria está vivendo junto há três meses. Ambos têm histórico de uso de substâncias psicoativas e de residir na rua, permanecendo no centro da cidade. No momento, eles mantêm vínculo com familiares e amigos. José está trabalhando no mercado informal, aos finais de semana, próximo do local em que reside. Maria não está trabalhando e recentemente descobriu-se gestante.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), assinale a alternativa que contempla o serviço de proteção social indicado para o atendimento ao casalJosé e Maria.

A

Proteção Social Especial de Média Complexidade envolvendo atendimento de orientação e apoio sociofamiliar.

B

Proteção Social Especial de Alta Complexidade envolvendo atendimento integral institucional e família acolhedora.

C

Proteção Social Básica envolvendo a atenção integral à família e encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada.

D

Proteção Social Especial de Média Complexidade envolvendo república e trabalho protegido.

E

Proteção Social Básica envolvendo atendimento de casa de passagem e nos Centros de Convivência para usuários de substâncias psicoativas.

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